Consulta de Processos e documentos protocolados no TCE-PE
O que é
Informações gerais, tramitação, acesso e localização de processos formalizados no TCE-PE. Informações sobre tramitação e localização de documentos protocolados no TCE-PE.
O que precisa
Informações sobre a tramitação e/ou localização de processos físicos e os digitalizados: Número do processo; Órgão/Unidade Gestora; Interessado.
Solicitação de acesso ao processo: nome do interessado, número do processo, CPF, OAB (para advogados).
Informações sobre documentos protocolados: Número do protocolo, remetente, CPF.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/processos/consulta-de-processos | 24 horas | Prazo Imediato.
Telefone: (81) 3181- 7647 | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.
Atendimento Presencial: Gerência de Protocolo e Expedição – GEPE – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.
Certidão Narrativa de Processo
O que é
Certifica histórico do Processo no TCE-PE (eventos principais dos Processos: Tipo, Ano, Orgão, Resultado do julgamento, Observação, Existência de recurso).
O que precisa
CPF; RG; Requerimento por simples Petição.
Canais de Acesso
Para solicitação:
Deve ser solicitado o link:
https://www6.tcepe.tc.br/scriptcase/aplicacoes/protocoloExterno/ | 24h | Prazo Imediato.
Para Recebimento:
Diretoria Geral (DG) – 3º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo 15 dias.
Certidão de Prática de Ato Processual
O que é
Certifica a prática de Ato processual e/ou qualquer informação sobre processos em andamento.
O que precisa
Requerimento por simples petição.
Canais de Acesso
Para Solicitação:
Protocolar no site do TCE: https://www6.tcepe.tc.br/scriptcase/aplicacoes/protocoloExterno/
Gerência de Protocolo e Expedição – GEPE – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife- PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00.
Para Recebimento:
Processo Julgado:
Diretoria Geral (DG) – 3º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00.
Processo não Julgado:
Gabinete do Relator do Processo – Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00.
Acompanhamento de Processo por E-mail | E-Tramite
O que é
Acompanhamento em tempo real do andamento de processos no TCE-PE.
O que precisa
Cadastro prévio para recebimento de informações.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/cidadaoprocessos/e-tramite | 24 horas | Prazo Imediato.
