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Ouvidoria do TCE-PE

Gestão Pública: estrutura, processos e especializações

Uma das exigências dos cidadãos em torno dos gestores das organizações públicas refere-se à transparência e prestação de contas dos serviços públicos.

Administrar uma instituição pública requer a compreensão integral da máquina pública. É preciso entender desde a estruturação da organização, entidades e servidores, até o seu funcionamento efetivo. É nesse momento que surge o conceito de gestão pública.

O que é gestão pública?

Como o próprio nome diz, gestão pública nada mais é do que o ato de administrar setores e organizações públicas. É um setor que trabalha com pautas de interesse coletivo, como educação, saúde, moradia, trabalho e redução das desigualdades sociais. Os profissionais que trabalham nessa área são chamados de gestores públicos, podendo atuar no governo estadual, municipal e federal.

Com isso, o conceito de gestão pública abrange muitos tópicos, sendo uma área repleta de oportunidades no mercado de trabalho.

Gestão pública: atividades e funções

A gestão pública pode ser definida como um processo voltado à administração, onde existe uma organização a ser gerida ou administrada. Dentre as atividades pertinentes à função, podemos citar o planejamento, a construção, a execução, além das atribuições a seguir:

  •  Monitoramento das ações do órgão público;
  • Implementação de programas;
  •  Estabelecimento de uma comunicação eficiente.
  • Avaliação da performance dos colaboradores.

Muitas vezes, as pessoas confundem o conceito de gestão pública com administração pública. É necessário tomar bastante cuidado para não confundir, apesar dos conceitos estarem relacionados. A principal diferença refere-se ao modelo aplicado, ou seja, a gestão pública abrange as estratégias e práticas de organização, estudo e estruturação das instituições públicas.

Já a administração pública refere-se à estrutura organizacional propriamente dita, ou seja, o chamado corpo público, que abrange não apenas os órgãos, mas também os agentes e todo o patrimônio.

Nova gestão pública: você sabe o que é?

Muito se fala em gestão pública. Mas você já ouviu falar na nova gestão pública? A Nova Gestão Pública busca, com responsabilização e transparência, um modelo de maior eficácia no campo da administração pública.

É um novo modelo de gestão que trata da simplificação das tomadas de decisões, reduzindo a burocracia, englobando alguns mecanismos de mercado e outras ferramentas de gestão privada incorporadas à gestão pública, como a análise de dados, gestão eficiente e engajamento, por exemplo.

Como tornar a gestão pública eficiente? 

Administrar uma instituição, seja pública ou privada, exige o estabelecimento de determinados conceitos. Em se tratando de gestão pública, alguns princípios são bem mais específicos.

O conceito da gestão pública eficiente significa que toda ação administrativa precisa ter um atendimento efetivo, transparente e sem burocracia, sempre visando à qualidade na gestão administrativa.

Atender a todos esses quesitos são desafios para o setor público já que, por vezes, nos deparamos com estruturas morosas, pouco flexíveis e com modelos burocráticos de gerenciamento de projetos.

Entretanto, para se ter uma gestão pública eficiente, alguns pontos precisam ser trabalhados na gestão administrativa:

1. Participação pública

A participação efetiva do cidadão nas tomadas de decisão é a maneira mais eficiente de construir uma legitimidade nas tomadas de decisões, entretanto, é preciso implementar uma cultura de participação.

O cidadão precisa ser participante nas tomadas de decisão que acontecem em sua cidade, estado e região. Mas para isso, é preciso implementar um canal direto com o poder público, de forma que a população realmente se sinta ouvida e segura. É fundamental fazer o cidadão participar com a opinião e/ou reclamação ou colaboração.

Cada vez mais a cultura de participação ganha espaço, embora o desafio de engajar pessoas não seja fácil, mas não impossível. É preciso criar mecanismos de participação onde o cidadão se sinta parte do todo e onde sua opinião será ouvida do outro lado.

2. Organização de dados

Atualmente as empresas privadas têm como via de regra a implementação de rotinas de análise de dados para tomadas de decisão dentro de cada departamento. Os dados são peças importantes e servem de base para mudanças ou melhorias das estratégias internas – é a chamada gestão orientada pelos dados.

No setor público, no entanto, o que encontramos é uma concentração enorme de dados, e poucos esforços para analisá-los, organizá-los e transformá-los em direcionamento para políticas públicas mais assertivas.

Um desafio grande para a gestão pública é estabelecer uma gestão inteligente baseada em dados, que possa levantar mudanças eficientes, profissionalizando as políticas públicas e tornando-as mais assertivas e dinâmicas.

 

3. Desenvolvimento de indicadores de desempenho

Na gestão pública é necessário saber exatamente como andam os resultados apresentados pelos setores e departamentos internos.

Por meio de indicadores de desempenho, pode-se fazer isso de modo efetivo.

Imagem: Publica-Nuthawut

Esses índices apontam claramente o que vai bem e o que vai mal. É possível até constatar os possíveis problemas e gargalos existentes entre os setores. Essas dificuldades administrativas são, por sinal, um dos grandes desafios das instituições públicas.

Os indicadores também ajudam a destacar as fraquezas e pontos fortes de cada setor, facilitando a tomada de decisão para tornar a gestão pública eficiente. Logo, os funcionários podem ser informados sobre quais práticas precisam ser aprimoradas e, com isso, o gestor disponibiliza um direcionamento específico a ser seguido pelos funcionários.

Ninguém consegue melhorar significativamente o próprio desempenho sem esse tipo de orientação.

É importante ressaltar que esses indicadores precisam orientar no diagnóstico dos problemas da máquina pública. Eles são essenciais para avaliar se os objetivos pretendidos serão ou não atingidos no prazo determinado pelo planejamento.

Áreas de atuação em gestão pública

O gestor público é responsável por atender demandas de uma instituição pública. É quem desenvolve atividades como planejamento e gerenciamento de políticas públicas, em setores como: educação, saúde, segurança e entre outros.

Elencamos algumas dessas áreas a seguir:

  1. Gestão Pública em saúde

A saúde pública possui grande importância na pauta de políticas públicas de todo o governo.

Independente do país, a gestão em saúde pública possui uma importância estratégica, pois dela dependem milhões de pessoas, carentes ou não.

É o setor responsável por oferecer serviços que mantém a população saudável: vacina, serviços essenciais à saúde, emergência, assistência farmacêutica etc.

Vale ressaltar que o sistema de saúde pública no Brasil é o maior do mundo, integralmente gratuito e com abrangência no país inteiro.

O que faz um gestor em saúde pública?

A gestão em saúde pública tem como função administrar projetos e ações da área da saúde no setor público. Os gestores dessa área têm como algumas de suas funções o gerenciamento de gastos, a organização de processos, financiamento no setor, a supervisão de todos os núcleos de colaboradores.   

Outra forma de boa gestão é conseguir modernizar as estruturas de saúde pública, defasadas no geral, otimizando a dinâmica de trabalho, a divisão de funções, a organização dos empreendimentos e capacitando cada vez mais as equipes envolvidas.

Gestão pública em segurança

Basicamente, podemos falar que a Gestão de Segurança Pública contempla serviços relacionados à proteção de bens ou de pessoas, sendo uma área essencial para que a sociedade possa conviver bem.

A Segurança Pública tem o objetivo de realizar a proteção de espaços públicos, um direito fundamental a todos. Além disso, ela compreende a administração de conflitos, o estabelecimento de regras para garantir a segurança das pessoas, a repressão à violência e o combate ao crime, segurança comunitária, manutenção da segurança e ordem pública.

Também é importante destacar que as atividades do profissional de Segurança Pública variam de acordo com sua esfera de atuação.

O que faz um gestor em segurança pública?

O profissional de segurança pública pode trabalhar com política, investigação, gestão, planejamento e técnicas operacionais. Em seu dia a dia vai lidar com situações complexas, riscos e incertezas. Para exercer bem sua função, o profissional da segurança pública precisa demonstrar grande capacidade de relacionamento e liderança. Isso porque, pela complexidade das situações que enfrenta, saber trabalhar em equipe é fundamental.

Para exercer sua função, é fundamental conhecer e respeitar princípios de Cidadania e Direitos Humanos.

O gestor poderá concorrer a vagas na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar, Secretarias de Segurança, Ministérios, entre outros.

Tecnologias usadas na gestão pública

Em algum momento, com certeza você já deve ter precisado de algum serviço público e teve que esperar por muito tempo por um atendimento que, muitas vezes, foi ineficiente e deixou a desejar. Um dos grandes pilares da gestão pública atual é a inovação.

O governo brasileiro vem desenvolvendo nos últimos anos um conjunto de iniciativas que visam permitir a substituição de serviços feitos presencialmente por serviços eletrônicos – Governo Eletrônico Brasileiro (e-Gov).

Esse sistema usa ferramentas de tecnologias de comunicação e informação com o objetivo de mudar as relações entre governo, cidadãos e empresas, além de tornar mais eficiente o trabalho interno dos setores públicos e dos servidores que nele trabalham.

É necessário desenvolver condições para que o País possa evoluir tecnologicamente e reduzir os gargalos e burocracias da máquina pública. Algumas iniciativas na administração pública federal e em diferentes estados e municípios já podem ser experimentadas pelos cidadãos.

Alguns desses exemplos incluem inovações na gestão da informação, atendimento ao usuário/cidadão, consulta de serviços, certidão negativa de débito, cálculo do Imposto de Renda, modernização dos processos, avaliação de desempenho e controle de resultados, entre muitos outros. 

A entrega da declaração de Imposto de Renda é um exemplo disso. Com o uso de tecnologias, passou a ser feita 100% online, através de computadores, tablets e até mesmo de celulares, gerando mais agilidade e desburocratizando os processos de entrega.

 

Especialização em gestão pública

No Brasil, uma carreira em gestão pública oferece diversos desafios, assim como muitas oportunidades.

Se você tem vontade de trabalhar no setor público e quer entender melhor essa área, procure conhecer mais sobre o mercado de trabalho de gestão pública e suas especializações.

O mercado de trabalho de gestão pública

Antes de tudo, o gestor público é um profissional dinâmico, que domina técnicas de administração, finanças, desenvolvimento de projetos e gestão de pessoas.

Por ser uma carreira extremamente ligada aos órgãos públicos, a maior entrada para o mercado de gestão pública é por meio de concursos nos âmbitos municipais, estaduais e federais.

Contudo, existem outras possibilidades de ingresso na área para os graduados. Para além do governo, o gestor público pode atuar em órgãos que compõem as instituições públicas e até mesmo no setor privado, em instituições que buscam articular parcerias público-privadas.

É um universo bem abrangente, que por vezes inclui instituições bem conhecidas, onde muita gente pode trabalhar como:

  • Polícia Federal
  • Polícia Civil
  • Receita Federal
  • Anvisa
  • Polícia Rodoviária
  • Tribunal de Contas da União
  • Ministério Público
  • Institutos e fundações de pesquisa.
  •  Agências públicas.
  • Administração direta: secretarias, ministérios, empresas públicas.
  • Hospitais e agências de saúde públicos.
  • Escolas públicas.
  • Centros de cultura, esporte e lazer.
  • Órgãos de fiscalização e controle ambiental.

O gestor público ainda pode exercer cargos em entidades de representação, institutos, sindicatos e federações.

Ainda, poderá atuar em empresas de planejamento, desenvolvimento de projetos, assessoramento técnico e consultoria, institutos de pesquisa e organizações sem fins lucrativos, empresas especializadas, e, secretarias de Segurança Pública e afins.

Faculdade de tecnólogo em gestão pública

Gestão pública é a formação ideal para quem deseja atuar no setor público, uma vez que fornece os conhecimentos imprescindíveis para fazer exercer a administração das instituições governamentais.

O curso de gestão pública geralmente é ofertado como tecnológico, embora algumas universidades, como UFRJ, UFMG e UFPB, já o estejam oferecendo como bacharelado. Essa formação é da área de gestão e habilita profissionais para lidarem com a organização de entidades públicas.

O curso de gestão pública é direcionado para quem já trabalha no setor ou pensa em seguir carreira como servidor público, ou para quem está constantemente em contato com os serviços estatais. 

Mesmo que a área não seja a mais disputada, requer o mais alto nível de preparo e uma grande responsabilidade de todo o profissional envolvido na área.

Uma das vantagens de fazer o tecnólogo em gestão pública é escolher a melhor forma de estudar. O curso é oferecido em três formatos:

  • Presencial
  • A distância
  • Semipresencial

 

A grade curricular varia de acordo com a instituição de ensino. No geral, os alunos terão as seguintes matérias:

  • Administração de Recursos Humanos
  • Análise e Avaliação de Políticas Públicas
  • Auditoria e Controladoria Governamental
  • Descentralização
  • Direito Aplicado aos Negócios
  • Economia
  • Empreendedorismo
  • Formulação e Implementação de Políticas Públicas
  • Fundamentos de Sociologia Aplicada às Organizações
  • Gestão de Projetos Públicos
  • Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público
  • Governo e Administração Pública Brasileira
  • Licitações e Contratos no Setor Público
  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Planejamento Estratégico na Gestão Pública
  • Marketing Governamental
  • Princípios de Administração e Marketing
  • Processo Administrativo e Gestão de Operações no Setor Público
  • Regulação Governamental
  • Tecnologias da Informação e da Comunicação Aplicadas aos Negócios
  • Terceirização e Parcerias no Setor Público

Pós-graduação em gestão pública

O curso de pós-graduação em gestão pública visa aperfeiçoar os conhecimentos de quem ocupa cargos públicos, principalmente, para habilitar a funções de gestão.

Foto ArLawKa

A pós-graduação em gestão pública é muito procurada por prefeitos, vereadores e deputados, servidores que ocupam cargos eletivos, ou ainda secretários, líderes de ONGs, professores e profissionais liberais, assessores, servidores e empregados com atuação profissional, direta ou indireta, na administração pública da União, dos estados e dos municípios, e para aqueles que buscam capacitação técnica e aprimoramento dos conhecimentos em gestão pública.

Por ser um curso mais curto e flexível, tem atraído a atenção de profissionais que já possuem uma experiência na área, seja para alcançar um novo patamar de salários no órgão onde já atua ou subir na carreira, ou para aprender ferramentas para implantação de novos projetos. A pós-graduação na modalidade latu sensu, é voltada para quem já possui um diploma de curso superior e tem duração média de dois anos ou 360 horas/aula.

Na prática, trata-se de uma especialização. Os cursos podem ser ofertados de forma presencial ou à distância dependendo das instituições de ensino superior. Entre as disciplinas da pós-graduação, destacam-se:

  • Contabilidade e Administração Pública;
  • Finanças públicas;
  • Formulação, gestão e avaliação de políticas públicas;
  • Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado;
  • Planejamento Estratégico;
  • Governança corporativa;
  • Gestão da Qualidade;
  • Técnicas de Auditoria Governamental;
  • Teorias gerais da administração;
  • Constituição;
  • Relações públicas;
  • Estatística;
  • Economia;
  • Sustentabilidade financeira, gerenciamento e implementação de políticas públicas;
  • Gestão de projetos;
  • Negociação e habilidades interpessoais;
  • Administração financeira;
  • Controle e logística de projetos;
  • Gerenciamento de equipes.

Mestrado em gestão pública

A profissionalização dos servidores é uma necessidade do Estado e somente com profissionais com uma base teórica sólida o País será capaz de cumprir seu papel junto à sociedade.

Quem deseja aprimorar o conhecimento, buscar o aperfeiçoamento e a atualização nessa área, pode optar por um curso de mestrado.

O mestrado tem como finalidade a qualificação de quadros para a administração pública, com atuação em rede, com novas formas organizacionais e com uma sociedade mais organizada.

Foto: Bisual-Photo

O objetivo do mestrado é fazer com que o gestor público atue em um cenário de constantes mudanças e exigências cada vez maiores quanto aos resultados do setor público. A partir dos conhecimentos adquiridos espera-se que o gestor público tenha capacidade para diagnosticar, analisar e tomar decisões tanto no campo da gestão organizacional como no universo das políticas públicas.

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