O QUE VOCÊ FAZ, ME FAZ CIDADÃO.

Ouvidoria do TCE-PE

.: Carta de Serviços

Conheça a Carta de Serviços

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares

O que é

Certifica a inexistência de Contas Julgadas Irregulares. O requerimento padrão exigido para solicitação desta certidão encontra-se disponível na recepção principal.

O que precisa

Cópia do CPF e RG do solicitante; Procuração; Requerimento padrão.

Canais de Acesso

Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/certidoes | 24 horas | Prazo Imediato.

Atendimento Presencial: Gerência de Protocolo e Expedição – GEPE – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife- PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.

Certidão Negativa de Débito

O que é

Certifica a inexistência de débito imputado pelo TCE-PE. O requerimento padrão exigido para solicitação desta certidão encontra-se disponível na recepção principal.

O que precisa

Nome; CPF; Requerimento padrão.

Canais de Acesso

Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/certidao-negativa-de-debitos | 24 horas | Prazo Imediato.

Atendimento Presencial: Gerência de Protocolo e Expedição – GEPE – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife- PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.

Certidão de Cumprimento da LRF

O que é

Certifica o cumprimento dos limites previstos na Lei Complementar nº 101/00 por Prefeituras e Governo do Estado.

O que precisa

Ofício de solicitação descrevendo a finalidade do pedido.

Canais de Acesso

Atendimento virtual: https://www6.tcepe.tc.br/scriptcase/aplicacoes/protocoloExterno/

Atendimento Presencial:
Gerência de Protocolo e Expedição – GEPE – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife- PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.

Boleto de Multa

O que é

Emissão de boleto bancário para pagamento de multa. Não é possível a emissão do boleto com parcela(s) em atraso.

O que precisa

Número do processo; CPF do devedor.

Canais de Acesso

Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/emissao-de-boleto-bancario | 24 horas | Prazo Imediato.

Telefone: (81) 3181-7582 | (81) 3181-7795 | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo de 1 dia.

Atendimento Presencial: Gerência de Controle de Débitos e Multas (GCDM) – 9º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo de 1 dia.

Declaração de Inidoneidade

O que é

Consulta à lista de responsáveis declarados inidôneos pelo TCE-PE.

O que precisa

Não há documentação exigida.

Canais de Acesso

Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/declaracao-de-inidoneidade | 24 horas | Prazo Imediato.

Regularidade junto ao TCE