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Ouvidoria do TCE-PE

.: Carta de Serviços

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Consulta de Processos e documentos protocolados no TCE-PE

O que é

Informações gerais, tramitação, acesso e localização de processos formalizados no TCE-PE. Informações sobre tramitação e localização de documentos protocolados no TCE-PE.

O que precisa

Informações sobre a tramitação e/ou localização de processos físicos e os digitalizados: Número do processo; Órgão/Unidade Gestora; Interessado.

Solicitação de acesso ao processo: nome do interessado, número do processo, CPF, OAB (para advogados).

Informações sobre documentos protocolados: Número do protocolo, remetente, CPF.

Canais de Acesso

Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/processos/consulta-de-processos | 24 horas | Prazo Imediato.

Telefone: (81) 3181- 7647 | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.

Atendimento Presencial: Gerência de Protocolo e Expedição – GEPE – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00 | Prazo Imediato.

Certidão Narrativa de Processo

O que é

Certifica histórico do Processo no TCE-PE (eventos principais dos Processos: Tipo, Ano, Orgão, Resultado do julgamento, Observação, Existência de recurso).

O que precisa

CPF; RG; Requerimento por simples Petição.

Canais de Acesso

Para solicitação:
Deve ser solicitado o link:
https://www6.tcepe.tc.br/scriptcase/aplicacoes/protocoloExterno/ | 24h | Prazo Imediato.

Para Recebimento:
Diretoria Geral (DG) – 3º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00 | Prazo 15 dias.

Certidão de Prática de Ato Processual

O que é

Certifica a prática de Ato processual e/ou qualquer informação sobre processos em andamento.

O que precisa

Requerimento por simples petição.

Canais de Acesso

Para Solicitação:
Protocolar no site do TCE: https://www6.tcepe.tc.br/scriptcase/aplicacoes/protocoloExterno/

Gerência de Protocolo e Expedição – GEPE – Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife- PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 17h00.

Para Recebimento:
Processo Julgado:
Diretoria Geral (DG) – 3º andar do Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00.

Processo não Julgado:
Gabinete do Relator do Processo – Edifício D. Helder Câmara, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE | Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h00 às 13h00.

Acompanhamento de Processo por E-mail | E-Tramite

O que é

Acompanhamento em tempo real do andamento de processos no TCE-PE.

O que precisa

Cadastro prévio para recebimento de informações.

Canais de Acesso

Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/cidadaoprocessos/e-tramite | 24 horas | Prazo Imediato.

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