Relatório de Contas do Governador
O que é
Consulta aos Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-PE acerca das Contas do Governo do Estado de Pernambuco.
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: http://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/relatorio-de-contas-do-governo| 2 4 horas | Prazo Imediato.
Contas Julgadas de Prefeitos
O que é
Julgamento das contas de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de Pernambuco em concordância ou divergência com o Parecer Técnico do TCE-PE.
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: https://www7.tcepe.tc.br/mpco/prefeitos/MPCO_ContasPrefeitos/ | na aba Cidadão | 24 horas | Prazo Imediato.
Listas Enviadas à Justiça Eleitoral
O que é
Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível do TCE, nas Eleições de 2016 e 2018.
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: http://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/listas-enviadas-a-justica-eleitoral-eleicoes-2022 | 24 horas | Prazo Imediato.
Abordagens em Políticas Públicas
O que é
Consulta às Auditorias de Natureza Operacional (ANOP), que contemplam a auditoria de desempenho e a avaliação de programa, que analisam os aspectos relacionados à qualidade, à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade de serviços, produtos e políticas públicas, tendo como enfoque os resultados da gestão governamental, nas seguintes áreas:
– Agricultura;
– Assistência Social;
– Educação;
– Meio Ambiente;
– Patrimônio e Cultura;
– Saúde;
– Saneamento;
– Segurança;
– Urbana.
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: http://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/avaliacao-de-politicas-publicas | 24 horas | Prazo Imediato.
Consulta de Prestação de Contas
O que é
Documentos relativos às Prestações de Contas realizadas de forma eletrônica, a partir de 2014.
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam | 24 horas | Prazo Imediato.
Estudos e Levantamentos
O que é
Estudos e levantamentos realizados pelo TCE-PE com o objetivo de realizar diagnósticos sobre atos de gestão e o cumprimento de normativos específicos nas seguintes áreas:
– Educação;
– Painéis para Fiscalização;
– Saneamento em Pernambuco;
– Destinação do Lixo em Pernambuco;
– Obras Paralisadas;
– Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCpe);
– Transparência Pública;
– Despesa com Pessoal (LRF);
– Arrecadação de Impostos Municipais;
– Repasse do ICMS Ecológico;
– Piso Mínimo de Ajuizamento das Execuções Fiscais (Resolução TC nº 119/2020).
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/estudos-e-levantamentos | 24 horas | Prazo Imediato.
Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM
O que é
Ferramenta de diagnóstico que visa avaliar a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. Composto por sete indicadores, envolve boas práticas nas temáticas de:
– Educação;
– Saúde;
– Planejamento;
– Gestão Fiscal;
– Meio ambiente;
– Proteção das Cidades;
– Governança da Tecnologia da Informação.
o que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/iegm | 24 horas | Prazo Imediato.
Portal Tome Conta
O que é
O Portal Tome Conta é uma plataforma digital de consulta idealizada e gerenciada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com o propósito de promover a transparência pública e a participação cidadã. Lançada em 2015, a ferramenta já passou por diversas atualizações com o intuito de tornar o controle social dos recursos públicos cada vez mais acessível.
Por meio do portal Tome Conta, é possível ter acesso imediato a informações sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e investimentos em educação, saúde e pessoal de todos os municípios, Governo do Estado, entidades e órgãos públicos de Pernambuco. Os dados fornecidos são derivados de relatórios enviados pelos gestores das cerca de 1.300 unidades jurisdicionadas de Pernambuco e de materiais auditados pelo TCE-PE.
A plataforma também conta com textos informativos sobre educação, saúde, economia, história, geografia, turismo, cultura e lazer dos 184 municípios pernambucanos, e do distrito de Fernando de Noronha, além do acesso a páginas dos programas Primeira Infância e TCEndo Cidadania e da Ouvidoria do TCE-PE.
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: https://tomeconta.tcepe.tc.br/ | 24 horas | Prazo Imediato.
Portal Dados Abertos
O que é
Prestação de informações a fim de aumentar a transparência, a colaboração e a participação dos cidadãos nas políticas e ações de governo. Os dados compartilhados representam um serviço para a sociedade e para o próprio governo, possibilitando sua livre utilização pelos cidadãos no desenvolvimento de aplicativos, execução de pesquisas automatizadas ou qualquer outro meio tecnológico que promova o controle social. Disponibilizado em formato bruto, os Dados Abertos podem ser reutilizados e cruzados a fim de gerar novas informações.
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: http://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/dados-abertos | 24 horas | Prazo Imediato.
Sustentabilidade – Programa ECOTCE
O que é
Programa para fomento de práticas sustentáveis mediante o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações institucionais, atento à harmonia das dimensões social, econômica e ambiental que respaldam o conceito de sustentabilidade.
O que precisa
Não há documentação exigida.
Canais de Acesso
Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/sustentabilidade | 24 horas | Prazo Imediato.
