Relato de irregularidade
Utilize esta opção para narrar irregularidades em atos de gestão de órgãos ou entidades estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE.
Dicas para maior eficácia: 1. Seja claro e objetivo; 2. Identifique os envolvidos (servidores, órgãos ou empresas), o local e o período da ocorrência; 3. Anexe evidências como contratos, portarias, editais, fotos ou declarações.
Se houver elementos suficientes, a manifestação será enviada à área de fiscalização competente.
Se houver elementos suficientes, a manifestação será enviada à área de fiscalização competente.
Importante: o "Relato de irregularidade" é diferente da Denúncia e do pedido de Medida Cautelar, modalidades processuais que exigem identificação completa do autor e provas documentais.
Atenção: A manifestação será encaminhada para o setor responsável, que, após análise, decidirá com base em critérios objetivos, se haverá atuação imediata do Tribunal; se será apurado posteriormente, após pesquisas adicionais; ou se a informação será incorporada em documentação a ser usada como elemento para atuação futura.
Está em dúvida se aqui é o canal correto para reportar seu relato de irregularidade? Confira aqui um resumo sobre a competência do TCE-PE.