.: Conheça a Ouvidoria do TCE-PE

A Ouvidoria é o setor responsável pela comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas. Um canal aberto para sugestões, elogios, reclamações, pedidos de esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Instituição ou denúncias de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos estaduais ou municipais. É um importante instrumento de controle social e de transformação institucional, uma vez que pode propor mudanças e ajustes nas atividades internas do Tribunal, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, o que auxilia na busca pela eficiência da prestação do serviço público.

O que a Ouvidoria faz?

• Recebe e trata todas as manifestações relacionadas aos serviços prestados pelo TCE-PE;
• Orienta o cidadão sobre encaminhamento de denúncia para o TCE-PE;
• Recebe as solicitações de orientação técnica;
• Recebe as informações sobre indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos;
• Fornece as informações às unidades técnicas de forma a subsidiar procedimentos de auditorias, inspeções e demais instrumentos de fiscalização;
• Encaminha as demandas às áreas responsáveis para o seu tratamento, guardando sigilo quando necessário ou solicitado;
• Informa aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas;
• Realiza seminários e cursos para promover o exercício da cidadania e contribuir para o controle social.

O que a Ouvidoria não faz?

• Não substitui os canais institucionais de atendimento do Tribunal;
• Não analisa reclamações;
• Não decide pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas quanto à solução de demandas;
• Não presta consultoria jurídica;
• Não dá informações sobre atos de gestão de organizações Estado ou dos municípios de Pernambuco.

Perfil do Ouvidor

Rodrigo Cavalcanti Novaes

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) desde maio de 2023, exercendo a função de Ouvidor em 2026 e tendo presidido a 1ª Câmara (2024-2025) e a 2ª Câmara (2023) da instituição. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2003), atuou como advogado (2003-2006) e gestor jurídico na Secretaria de Administração estadual. Na administração pública e no legislativo, exerceu os cargos de Vice-Prefeito do município de Floresta (2009-2010), Deputado Estadual entre 2010 e 2023 e Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco (2019-2022).

Coordenador da Ouvidoria

Frederico Jorge Gouveia de Melo

Doutor em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (2022). Mestre em Gestão Pública (2002-2004), Especialista em Direito Administrativo e Constitucional (1999-2000) e em Contabilidade e Controladoria Governamental (1997), graduado em Direito (1990), estes pela UFPE. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) desde julho de 1992. Foi Assessor de Conselheiro (2023 a 2025), Assessor da Diretoria-Geral (2022-2023), Assessor da Presidência (2016-2022, Diretor de Controle Municipal (2010-2011) e Coordenador da Corregedoria Geral (2002-2006). Também é professor da Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães desde 1999.

Contato

Telefone: 0800.081.1027
E-mail: ouvidoria@tcepe.tc.br
Endereço: Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE
Atendimento ao público: 07:00h às 15:00h
Funcionamento do protocolo: 07:00h às 17:00h