.: Conheça a Ouvidoria do TCE-PE

A Ouvidoria é o setor responsável pela comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas. Um canal aberto para sugestões, elogios, reclamações, pedidos de esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Instituição ou denúncias de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos estaduais ou municipais. É um importante instrumento de controle social e de transformação institucional, uma vez que pode propor mudanças e ajustes nas atividades internas do Tribunal, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, o que auxilia na busca pela eficiência da prestação do serviço público.

O que a Ouvidoria faz?

• Recebe e trata todas as manifestações relacionadas aos serviços prestados pelo TCE-PE;
• Orienta o cidadão sobre encaminhamento de denúncia para o TCE-PE;
• Recebe as solicitações de orientação técnica;
• Recebe as informações sobre indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos;
• Fornece as informações às unidades técnicas de forma a subsidiar procedimentos de auditorias, inspeções e demais instrumentos de fiscalização;
• Encaminha as demandas às áreas responsáveis para o seu tratamento, guardando sigilo quando necessário ou solicitado;
• Informa aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas;
• Realiza seminários e cursos para promover o exercício da cidadania e contribuir para o controle social.

O que a Ouvidoria não faz?

• Não substitui os canais institucionais de atendimento do Tribunal;
• Não analisa reclamações;
• Não decide pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas quanto à solução de demandas;
• Não presta consultoria jurídica;
• Não dá informações sobre atos de gestão de organizações Estado ou dos municípios de Pernambuco.

Perfil do Ouvidor

Eduardo Lyra Porto de Barros

Nascimento: 08/12/1981, Recife, Pernambuco
Formação acadêmica: Bacharel em Direito, 2005 (Universidade Católica de Pernambuco)
Pós Graduação em Direito constitucional, administrativo e Tributário – ESMAPE – UNINASSAU – 2007
Curso Compliance INSPER/SP 2018
Pós Graduação em Direito Administrativo – UFPE 2021
Ingresso no TCE: Nomeado para o cargo de Conselheiro, Ato nº 4052, de 17/05/2023 (Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena)
Atuação no TCE-PE:
Ouvidor (2024-)
Presidente da 1ª Câmara (2023)

Coordenadora da Ouvidoria

Priscila Marques de Almeida Barbosa Monteiro

Bacharel em Direito, formada pelo Centro Universitário Estácio do Recife e bacharel em Turismo pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP; Pós-graduanda em Direito Público;  Exerceu cargo de assessoria na elaboração de votos da relatoria do GC07 e antes de integrar o quadro de servidores do TCE-PE atuou como Coordenadora Geral na Associação Pernambucana de Ensino Superior (APESU) e como Gestora de marketing no Serviço Público Estadual (Secretaria de Turismo do Estado).

Contato

Telefone: 0800.081.1027
E-mail: ouvidoria@tcepe.tc.br
Endereço: Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE
Atendimento ao público: 07:00h às 15:00h
Funcionamento do protocolo: 07:00h às 17:00h