Serviço de Acesso à Informação
Solicitação de inforrmações produzidas ou custodiadas pelo TCE-PE, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12527/2011, que garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Responsável: Ouvidoria do TCE-PE
E-mail: ouvidoria@tcepe.tc.br
Atendimento Telefônico: 0800 081 1027
Atendimento Presencial: Rua da Aurora, 885, Boa Vista Recife – PE
Prazo de resposta: 20 dias, prorrogável por mais 10, mediante justificativa. de acordo com a LAI. Para demais informações sobre prazos, consultar a Resolução TC nº 07/2012.
CADASTRE-SE! Assim, poderá realizar as Solicitações de Informação ao Cidadão, acompanhar as suas Solicitações e visualizar o histórico sempre que precisar.