Certidão Narrativa de Processo

Certifica histórico do Processo no TCE-PE (eventos principais do Processo: Tipo, Ano, Orgão, Resultado do julgamento, Existência de recurso).

Partes do processo e/ou advogado.

Identificação do requerente (CPF; RG, OAB); Requerimento por simples Petição.

Para solicitação:

Acessar link disponível no site do Tribunal : https://www7.tcepe.tc.br/protocolo_externo/abas_protocolo_externo/

Para Recebimento:

No Protocolo do Tribunal de contas, das 07:00h as 13:00h (fisicamente) ou via e-mail cadastrado na solicitação (virtualmente).

10 dias.