Carta de Serviços do Tribunal de Contas de Pernambuco
Ouvidoria
0800.0811.027
Legislação
O que é
Conjunto de normas federais e estaduais de referência para o TCE-PE. Atos normativos que tratam do funcionamento interno da Instituição e de sua atuação no controle externo. Convênios celebrados pelo TCE-PE.
Para quem?
Qualquer cidadão.
O que precisa?
Não há documentação exigida.
Como acessar?
Atendimento Virtual: https://www.tce.pe.gov.br/internet/
Aba Legislação: Sistema de Legislação do TCEPE
Portal Transparência: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Transparência
Para mais informações, ligue: 0800 281 7717
Prazo
Prazo Imediato.
Observações