Carta de Serviços do Tribunal de Contas de Pernambuco
Ouvidoria
0800.0811.027
Certidão Narrativa de Processo
O que é
Certifica histórico do Processo no TCE-PE (eventos principais do Processo: Tipo, Ano, Orgão, Resultado do julgamento, Existência de recurso).
Para quem?
Partes do processo e/ou advogado.
O que precisa?
Identificação do requerente (CPF; RG, OAB); Requerimento por simples Petição.
Como acessar?
Para solicitação:
Acessar link disponível no site do Tribunal : Protocolo Digital TCE-PE
Para Recebimento:
No Protocolo do Tribunal de contas, das 07:00h as 13:00h (fisicamente) ou via e-mail cadastrado na solicitação (virtualmente).
Para mais informações: (81) 3181-7775 | 0800 081 1027
Prazo
10 dias.
Observações