0800 081 1027 ouvidoria@tcepe.tc.br

Carta de Serviços do Tribunal de Contas de Pernambuco

Ouvidoria
0800.0811.027

Portal da Transparência do TCE

O que é

Nesta página, você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TCE, em cumprimento à Lei 12.527, a lei de acesso à informação, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011. Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal e entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Nos menus abaixo, estão disponíveis informações sobre a gestão dos recursos públicos que o TCE recebe para exercer a fiscalização, sobre licitações e contratos, concursos, relatórios, entre outros temas de interesse da sociedade.

Para quem?

Gestor, cidadão ou fornecedor.

O que precisa?

Não há documentação exigida.

Como acessar?

Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/portal-da-transparencia

Atendimento Presencial: Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife/PE

Para mais informações, ligue: (81) 3181-7995

Prazo

Imediato.

Observações