Carta de Serviços do Tribunal de Contas de Pernambuco
Ouvidoria
0800.0811.027
Portal da Transparência do TCE
O que é
Nesta página, você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TCE, em cumprimento à Lei 12.527, a lei de acesso à informação, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011. Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal e entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Nos menus abaixo, estão disponíveis informações sobre a gestão dos recursos públicos que o TCE recebe para exercer a fiscalização, sobre licitações e contratos, concursos, relatórios, entre outros temas de interesse da sociedade.
Para quem?
Gestor, cidadão ou fornecedor.
O que precisa?
Não há documentação exigida.
Como acessar?
Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/portal-da-transparencia
Atendimento Presencial: Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife/PE
Para mais informações, ligue: (81) 3181-7995
Prazo
Imediato.
Observações