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Carta de Serviços do Tribunal de Contas de Pernambuco

Ouvidoria
0800.0811.027

Estudos e Levantamentos

O que é

Estudos e levantamentos realizados pelo TCE-PE com o objetivo de realizar diagnósticos sobre atos de gestão e o cumprimento de normativos específicos nas seguintes áreas:

– Educação;
– Painéis para Fiscalização;
– Saneamento em Pernambuco;
– Destinação do Lixo em Pernambuco;
– Obras Paralisadas;
– Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCpe);
– Transparência Pública;
– Despesa com Pessoal (LRF);
– Arrecadação de Impostos Municipais;
– Repasse do ICMS Ecológico;
– Piso Mínimo de Ajuizamento das Execuções Fiscais (Resolução TC nº 119/2020).

Para quem?

Gestor, cidadão ou fornecedor.

O que precisa?

Não há documentação exigida.

Como acessar?

Atendimento Virtual: https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/estudos-e-levantamentos

Para mais informações, ligue: (81) 3181-7745

Prazo

Prazo Imediato.

Observações