Carta de Serviços do Tribunal de Contas de Pernambuco
Ouvidoria
0800.0811.027
Serviço de Acesso à Informação
O que é
Visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação produzida ou custodiada pelo TCE-PE, com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, em observância à Lei de Acesso à Informação Lei nº 12527/2012.
Para quem?
Cidadão
O que precisa?
Preencher cadastro com nome, CPF/CNPJ e email para recebimento da resposta.
Como acessar?
Através da plataforma virtual na página https://ouvidoria.tcepe.tc.br/
Atendimento presencial: Térreo do Edifício Nilo Coelho, Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista, Recife-PE
Segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h às 17h
Para mais informações, ligue: (81) 3181-7745 | 0800 081 1027
Prazo
Se a resposta não estiver prontamente disponível, o prazo será de até 20 dias, prorrogáveis por até 10 dias, mediante justificativa encaminhada ao solicitante.
Observações